Acessibilidade
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Responsável
Endereço: Rua Rafael Miranda, SN
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta de 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: sic@banzae.ba.gov.br
Telefone:
(75) 3213-2374
Competências
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Economia, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação
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