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Banzaê, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Telefone (75) 3213-2172 /

Atendimento Atendimento: Horário de Atendimento ao público: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13 às 17h.

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Ouvidoria/SIC

Antonio Carlos Bitencourt dos Santos

Antonio Carlos Bitencourt dos Santos

Responsável

Endereço: Rua Rafael Miranda, SN

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta de 8h às 12h e das 13h às 17h

E-mail: ouvidoria@banzae.ba.gov.br

Telefone:

(75) 3213-2374

Competências

A Ouvidoria Geral do Município é o órgão que tem por finalidade receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município ou agentes públicos; Diligenciar junto às unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação, na forma do inciso I deste artigo; Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes; informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas; elaborar e publicar trimestral e anualmente no Diário Oficial do Município, relatório de suas atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais; realizar cursos, seminários, encontros, debates e pesquisas versando sobre assuntos de interesse da Administração Municipal no que tange ao controle da coisa pública; coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta; comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas. O ouvidor é o órgão que tem por finalidade executar tarefas relativas a anotação, redação, digitação, organização de documentos; organizar o protocolo do cerimonial de atos públicos ou administrativos; registros de compromissos e informações junto ao Executivo; realizar o controle de protocolo e arquivo. 

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Horário de Atendimento ao público: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13 às 17h.

CNPJ: 16.298.614/0001-31Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ

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CONTATO

Rua Rafael Miranda, SN
Centro
Banzaê - BA
CEP: 48405-000
Telefone: (75) 3213-2172 /
E-mail: sic@banzae.ba.gov.br

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